Lei Ordinária nº 3.579, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3579
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS no município de Laranjal Paulista – SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica