Lei Ordinária nº 3.565, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3565
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica