Lei Ordinária nº 3.403, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3403
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Institui no município de Laranjal Paulista/SP, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica