Lei Ordinária nº 3.354, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3354
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.323 de 9 de fevereiro de 2.021, para novas disposições sobre proibição de queima e soltura de fogos de estampido.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica