Decreto Legislativo nº 6, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 02/2021, de 27 de abril de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica