Decreto Legislativo nº 3, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista do exercício de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica