Resolução nº 3, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista -SP como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica