Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
20/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2020
Veículo de Publicação
Jornal O Alerta
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração e revogação de artigos do Decreto Legislativo nº 4/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica