Ato nº 9, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
9
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE FINAL DE MANDATO ESTABELECIDAS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica