Lei Complementar nº 179, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DISPOSTO NO ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL (CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica