Projeto de Lei nº 54 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 02/09/2025 (Projeto de Lei nº 54 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2025
Unidade Local
Gabinete Parlamentar - GABP
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 02 de setembro de 2025 a CCJR realizou a 24ª reunião Ordinária e votou favorável por unanimidade a Emenda 03/2025, qual atende a recomendação da CCJR através do oficio_no_36__2025_-_devolucao_ao_autor_do_pl_-54._2025 para regularização do PL-54/2025.