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PL 3/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista a doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
19/01/2022 -
Horário: 9:25:32
Autor:
Claudia Regina Martins Correia Alves
Relatorias:
José Francisco de Moura Campos (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Arquivado conforme solicitação da autora
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal da Dignidade Íntima no município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 182/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 8:55:25
Autor:
Francisco Ubiratam de Santana
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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