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Resultados

PL 11/2020 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com o transporte efetuado por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou curso preparatório para vestibular na forma que especifica.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 53/2020, Data Protocolo: 07/02/2020 - Horário: 10:26:23
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Única Votação
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Última Ação:   Sancionada e Promulgada - Lei Ordinária 3297/2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.297, de 09 de março de 2020