Parecer - Parecer 31 - emenda doação-assinado de 21/05/2024 por Procuradoria Legislativa (Emenda nº 2 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 31 - emenda doação-assinado

Data

21/05/2024

Autor

Procuradoria Legislativa

Ementa

Parecer técnico

Indexação