Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
127
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 201, DE 12 DE DEZEMBRO DE2017 E Nº 203, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada