Indicação nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DE REVER E PROMOVER ALTERAÇÃO NA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCIPALMENTE NA ZONA RUAL E EM ALGUNS OUTROS SETORES, COBRANDO UM DISPOSITIVO DE ILUMINAÇÃO, OU OUTRO MEIO QUE VENHA A DIMINUIR OU LIMITAR O VALOR COBRADO.
Indexação
Observação