Mensagem nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 16:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 011/2025
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – que altera a Lei Complementar nº 209/2018, Código de Posturas Municipal, para novas disposições sobre penalidade administrativa que especifica.
Ref.: Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 – que altera a Lei Complementar nº 209/2018, Código de Posturas Municipal, para novas disposições sobre penalidade administrativa que especifica.
Indexação
Observação