Projeto de Lei nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
823
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 13:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada