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Documentos Acessórios (Mensagem nº 6 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Resposta ao Of.44/CCJR/2025 Ofício 17/10/2025 Poder executivo 0915_-resp._of._44-_ccrj_-__procuradoria.pdf
Protocolo de recebimento do Of.44/CCJR/2025 Avulso 15/10/2025 Poder executivo 3632.pdf
Pedido de parecer - complementar ao Of.47/2025/CCJ Ofício 28/10/2025 CCJR oficio_no_49__2025_-_pedido_de_parecer_juridico_msg-06_e_ao_plc_15_-_2025_-_destaq._honor.adv.administrativo_-_complementar_ao_of.47.pdf
Pedido de parecer Ofício 22/10/2025 CCJR oficio_no_47__2025_-_pedido_de_parecer_juridico_msg-06_e_ao_plc_15_-_2025_-_destaq._honor.adv.administrativo.pdf
Parecer Técnico Jurídico Parecer 30/10/2025 Ibam 2886__msg-06_ao_plc-15_ibam.pdf
Parecer Técnico Jurídico Parecer 30/10/2025 Procuradoria Legislativa no_88_mensagem_06_ppi_corrigido_msg-06_ao_plc-15_proc.legistiva.pdf
Parecer de Comissão Parecer 04/11/2025 CCJR parecer_197_ccjr_-_msg_06._2025__33a_reuniao_ordinaria_04.11.25.pdf
Parecer de Comissão Mensagem 05/11/2025 CFOCAPPP parecer_100_cfocappp_-_msg_06_.2025__29a_reuniao_ordinaria_-_05.11.25_.pdf
Parecer de Comissão Parecer 06/11/2025 CECTLESPS parecer_51_cectlesps_-_msg_06.2025__21a_reuniao_ordinaria_-_06.11.2025.pdf
Parecer de Comissão Mensagem 06/11/2025 CPOSPAPMSPT parecer_48__cpospapmspt_-_msg_06._2025_19a_reuniao_ordinaria_-_06.11.2025.pdf
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