Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/11/2025 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor |
| 14/11/2025 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Arquivo - ARQ | Prazo de resposta expirado |
| 21/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 16/10/2025 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 16/10/2025 | Departamento Jurídico - JUR | Departamento Jurídico - JUR | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 06/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 02/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 02/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 02/10/2025 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |