Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 14:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar no 209/2018, Código de Posturas Municipal, para estabelecer normas específicas de controle da poluição sonora urbana no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação