Indicação nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação de um Projeto de Lei que garanta a gratuidade no transporte público coletivo municipal às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), juntamente com um acompanhante, e às pessoas com deficiência (PCD).
Indexação
Observação