Indicação nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O envio de ofício informativo a estabelecimentos que trabalham com materiais de fiação e metais recicláveis, alertando sobre as penalidades previstas na nova Lei nº 15.181/2025 e sobre as obrigações legais estabelecidas pelo Projeto de Lei nº 48/2021.
Indexação
Observação