Indicação nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
551
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 1 de Agosto de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A implementação da Lei Municipal nº 3.565/2025 e adequação do município à Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência.
Indexação
Observação