Requerimento nº 33 de 2025

acerca da situação funcional da Escola Municipal João Salto:
1. A atual diretora foi nomeada em caráter definitivo ou provisório? Em caso de nomeação
provisória, qual o fundamento legal?
2. A diretora anteriormente responsável pela unidade, atualmente afastada, ainda
responde a processo administrativo? Em caso afirmativo, qual o estágio atual do
processo?
3. A diretora afastada continua percebendo remuneração pelo cargo? Em caso positivo,
informar a forma de pagamento e a fonte orçamentária.
4. A atual diretora está recebendo integralmente o salário correspondente ao cargo de
direção escolar? Qual o seu vínculo com o Município?
5. Com relação a coordenadora: a coordenadora preenche todos os requisitos legais para
o exercício do cargo, especialmente quanto à formação específica exigida, tempo
mínimo de experiência docente e carga horária mínima exigida em sala de aula,
conforme a legislação vigente?
6. Foi realizada análise formal do cumprimento desses requisitos antes da designação para
o cargo? Em caso afirmativo, anexar cópia do ato de nomeação e da documentação
comprobatória.