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Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

13/05/2025

Número do Protocolo

350

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 11:02 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a nova estrutura administrativa superior do Poder Executivo de Laranjal Paulista, cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras
    providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 350/2025, Data Protocolo: 13/05/2025 - Horário: 11:17:52
    Data Votação: 19 de Maio de 2025

    OpenAPI