Requerimento nº 4 de 2025

Com base na Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca do serviço de escuta especializada, conforme seguem:
1) Como são os fluxos de atendimento às crianças com suspeita ou vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na referida legislação?
2) Como é realizado o encaminhamento e acompanhamento das crianças que necessitam deste atendimento?
3) Existem estratégias preventivas que estão sendo planejadas ou implementadas?
4) Como as origens das denúncias e os serviços de atendimento (como escolas, unidades de saúde, pronto atendimento, entre outros) estão sendo adequadamente capacitados para identificar e encaminhar corretamente os casos, garantindo que todas as crianças que necessitam da escuta especializada recebam o devido atendimento?
5) Como se dá a comunicação entre os membros da rede de proteção, especialmente no que diz respeito à troca de informações entre os profissionais envolvidos, de forma a garantir um acompanhamento integrado e eficaz do caso.
6) Existe algum critério ou circunstância em que uma criança não passe pelo procedimento da escuta especializada, mesmo após denúncia? Se sim, como se dá o acompanhamento dos casos em que essa escuta não ocorre?