Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2024 | Plenário - PLEN | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 22/11/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 21/11/2024 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/11/2024 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 19/11/2024 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 19/11/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 19/11/2024 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 09/10/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 02/10/2024 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 24/09/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |