Indicação nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 4 de Setembro de 2024 às 10:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o parágrafo 8º, do artigo 4º da Lei 2.403 de 10 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Laranjal Paulista, seja alterado e passe a constar como segue:
§ 8º O COMSEA será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito Municipal.
§ 8º O COMSEA será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito Municipal.
Indexação
Observação