Requerimento nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 13 de Agosto de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil)
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 13 de Agosto de 2024 às 09:13 - ICP-Brasil)
- Diogo Maycon Ribeiro de Souza (Assinado em: 13 de Agosto de 2024 às 09:12 - ICP-Brasil)
- Kant Alves Lima Junior (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 14:52 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 13:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I. A Lei nº 3.355 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a comprovação da
origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras
providências, está sendo aplicada no município?
II. A Lei Municipal nº 3.355 de 2021 foi regulamentado pelo Executivo? Caso positivo,
encaminhar cópia da regulamentação. Em caso negativo, qual a justificativa para não
regulamentar uma Lei aprovada e promulgada?
origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, e dá outras
providências, está sendo aplicada no município?
II. A Lei Municipal nº 3.355 de 2021 foi regulamentado pelo Executivo? Caso positivo,
encaminhar cópia da regulamentação. Em caso negativo, qual a justificativa para não
regulamentar uma Lei aprovada e promulgada?
Indexação
Observação