Tramitações (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/08/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 06/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer desfavorável da comissão |
| 01/08/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 18/06/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 18/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |