Indicação nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 2 de Abril de 2024 às 21:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A alteração da Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2005, para que os servidores públicos afastados temporariamente por motivo de doença, mantenham o direito de recebimento do cartão alimentação.
Indexação
Observação