Requerimento nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 14:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I. Requer a relação dos Autos de Infrações de Trânsito (AIT), com a devida numeração, confeccionados no período de 1º de junho de 2023 a 31 de março de 2024;
II. Requer a relação dos AITs que foram processados e se tornaram autuações, e a relação dos que não foram processados junto a PRODESP, informando o motivo do não processamento e acompanhados das cópias dos respectivos AITs no caso de terem sido cancelados por algum motivo, como por exemplo erro no preenchimento dentre outros
III. Requer relação e cópia dos AIT que foram alvos de recursos, tanto os deferidos quanto os indeferidos, acompanhados das cópias dos respectivos recursos.
II. Requer a relação dos AITs que foram processados e se tornaram autuações, e a relação dos que não foram processados junto a PRODESP, informando o motivo do não processamento e acompanhados das cópias dos respectivos AITs no caso de terem sido cancelados por algum motivo, como por exemplo erro no preenchimento dentre outros
III. Requer relação e cópia dos AIT que foram alvos de recursos, tanto os deferidos quanto os indeferidos, acompanhados das cópias dos respectivos recursos.
Indexação
Observação