Requerimento nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 12:48 - ICP-Brasil)
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 12:47 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 12:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I. Diante da prerrogativa da Lei nº 3.454 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, no município de Laranjal Paulista, já houve autuações com base na Lei? Em caso positivo, disponibilizar cópia das autuações?
II. Há relatórios, material de divulgação e documentos comprobatórios que a Lei nº 3.454 já sendo aplicada no município? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação.
II. Há relatórios, material de divulgação e documentos comprobatórios que a Lei nº 3.454 já sendo aplicada no município? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação.
Indexação
Observação