Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/06/2024 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor |
| 21/06/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/06/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição cumprindo prazo de vistas |
| 07/06/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/06/2024 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 04/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2024 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 20/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 08/03/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 08/03/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |