Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024)
Total de Tramitações: 6
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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03/05/2024 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor |
20/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
19/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
04/03/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
19/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
19/02/2024 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |