Tramitações (Projeto de Lei nº 71 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2024 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Arquivo - ARQ | Proposição Sancionada e Promulgada |
| 27/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 26/02/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em único turno |
| 16/02/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/02/2024 | Destinatário externo - DESTEXT | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Encaminhado à Secretaria Legislativa |
| 15/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Destinatário externo - DESTEXT | Devolvido ao(s) autor(es) |
| 14/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer desfavorável da comissão |
| 11/12/2023 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 22/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |