Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 15/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição rejeitada pelo Plenário |
| 11/12/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/12/2023 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 28/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 06/11/2023 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 26/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 07/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
| 06/09/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |