Indicação nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil)
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 14:08 - ICP-Brasil)
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 14:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Que seja elaborado um novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Indexação
Observação