Ofício Diverso nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Diverso
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior:15054813845 (Assinado em: 10 de Julho de 2023 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PLC 27/2023.
Indexação
Observação