Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Regina Martins Correia Alves (Assinado em: 4 de Julho de 2023 às 09:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a sustação parcial da eficácia do Decreto Municipal nº 4415/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação