Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 10:27 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 10:24 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 10:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista/SP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada