Indicação nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja apresentado um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as
escolas de educação básica contratarem o serviço de vigia, regidos pela CLT, através
de processo seletivo e contrato de prestação de serviço.
escolas de educação básica contratarem o serviço de vigia, regidos pela CLT, através
de processo seletivo e contrato de prestação de serviço.
Indexação
Observação