Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Proposição Sancionada e Promulgada |
| 01/06/2023 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Gabinete da Presidência - GABPRES | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 09/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 08/05/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em único turno |
| 05/05/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/05/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 28/04/2023 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 18/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 17/04/2023 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 28/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |