Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para as Comissões | Despacho | 21/03/2023 | Presidente da Câmara | despacho_pl_15.pdf |
| CCJR | Parecer | 21/03/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_31_2023_ccjr_-_pl_15.pdf |
| CECESPS | Parecer | 22/03/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL | parecer_06_cecesps_-_pl_15.pdf |
| Parecer CFOC | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_27_2023_cfoc_-_pl_15.pdf |
| Parecer CPOSAMSPT | Parecer | 22/03/2023 | Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança e Trânsito | parecer_07_-_pl_15-assinado.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 28/03/2023 | Presidente da Câmara | autografo_20_2023_-_pl_15.pdf |