Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 20/04/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/04/2023 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 04/04/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 30/03/2023 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
| 21/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
| 10/11/2022 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Comissão |
| 10/11/2022 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
| 10/11/2022 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |