Requerimento nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Informar quando foi que a prefeitura tomou conhecimento que essa empresa de compostagem se instalou no município?
2) Essa empresa deu entrada a algum pedido de viabilidade? Se sim, fornecer uma cópia;
3) Informar qual a secretaria e setor responsáveis pela análise de industrias que geram impacto poluidor;
4) Ao tomar conhecimento, qual ação foi tomada pela prefeitura para sanar esse problema?
5) Solicito cópias das notificações e auto de infração se tiver sido lavrado pela - Vigilância Sanitária (questão sanitária /saúde /contaminação) e Fiscalização Tributária (questão licenciamento /alvará de funcionamento).
6) Houve por parte da procuradoria alguma medida administrativa (multa, embargo, cassação de alvará, etc). Se houve, fornecer cópia.
2) Essa empresa deu entrada a algum pedido de viabilidade? Se sim, fornecer uma cópia;
3) Informar qual a secretaria e setor responsáveis pela análise de industrias que geram impacto poluidor;
4) Ao tomar conhecimento, qual ação foi tomada pela prefeitura para sanar esse problema?
5) Solicito cópias das notificações e auto de infração se tiver sido lavrado pela - Vigilância Sanitária (questão sanitária /saúde /contaminação) e Fiscalização Tributária (questão licenciamento /alvará de funcionamento).
6) Houve por parte da procuradoria alguma medida administrativa (multa, embargo, cassação de alvará, etc). Se houve, fornecer cópia.
Indexação
Observação