Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER Nº 28/2022/CCJR | Parecer | 23/03/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_28_2022_ccjr_-_pl_14.pdf |
Ofício nº 320/2022 | Ofício | 01/04/2022 | Poder Executivo | of_320_-_encaminha_pl_14.pdf |
Despacho para as Comissões | Despacho | 06/04/2022 | Presidente da Câmara | despacho_pl_14.pdf |
Parecer CFOC 18/2022 | Parecer | 08/04/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_18_2022_cfoc_-_pl_14.pdf |