Indicação nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
739
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que se estude a possibilidade de elaborar uma lei que garanta a gratuidade no transporte público municipal para as pessoas com deficiência, ostomizados e seus acompanhantes.
Indexação
Observação