Relatorias (Projeto de Lei nº 45 de 2021)
Total de Relatorias: 4
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Projeto de Lei nº 45 de 2021 | 10/09/2021 | 10/09/2021 | Sueli Aparecida da Costa | Aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 45 de 2021 | 15/09/2021 | 15/09/2021 | José Francisco de Moura Campos | Aprovado |
| CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Projeto de Lei nº 45 de 2021 | 17/09/2021 | 17/09/2021 | Kant Alves Lima Junior | Aprovado |
| CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Projeto de Lei nº 45 de 2021 | 22/09/2021 | 22/09/2021 | Flávio Antônio Portela | Aprovado |